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As Tábuas da Lei são uma compilação de regras instituídas durante o Primeiro Império como medida de assegurar direito mais justos aos plebeus e os povos conquistados ou unificados. O Segundo Império o adotou, com pequenas modificações. Elas estão dispostas como tabletes de pedra esculpida no Obelisco em Nobilia. Seguem-se os parâmetros:


TABVLA I - 'Procedimento Civil

Se uma pessoa é chamada para responder em uma corte ou tribunal, ela deve ir. Caso haja impedimento de locomoção por aleijamento ou idade avançada, o civil requerido deve enviar uma testemunha à mesma corte, e o estado deve garantir uma carruagem. Caso o civil não compareça ou fuja da corte, agora ele pode ser capturado e estará sob vigência do estado.


As únicas pessoas capazes de dar garantias por algum bem são as que tenham terras ou ao menos uma propriedade. O civil não terá direito de reclamar perante um contrato assinado por uma pessoa sem posses.


Se duas pessoas concordarem em resolver uma questão perante o juiz, ambas as partes devem se apresentar na corte de sua respectiva cidade ao meio dia. Se por caso de doença uma das partes ou os represantantes do governo não puderem comparecer, os processos devem ser interrompidos e deve ser marcada uma nova data para o comparecimento.


TABVLA II - Débito


Uma pessoa que pegue um empréstimo legitimado deve ter trinta dias para pagar. Após esse prazo o credor pode exigir intermediação legal para levar o devedor à corte. Caso não haja forma de pagamento, o devedor perde suas posses, que devem ser entregues ao estado, onde serão repartidos os bens e a parte equivalente ao valor devido ao credor, será entregue a ele. Contra um inimigo legal, o direito da propriedade prevalece.

TABVLA III - Senhores e Prole

Uma criança claramente deformada ao nascer, pode ser sacrificada. Um hibrido proveniente de estupro pode ser sacrificado sem punição legal.


O pai tem direito perante toda sua família e ele é o seu Senhor. Em caso de morte será entregue à sua esposa legítima e esta se tornará a Senhora da casa. O Senhor ou Senhora da casa tem plenos direitos sobre sua família e seus servos, mas também responde por todos eles em caso de infringirem a lei. A maioridade só é alcançada após o Senhor ou Senhora da casa declara-la publicamente e em vias legais. À partir disso, a pessoa que atingiu a maioridade pode agora formar uma família e se tornar um Senhor.


Um estrangeiro sem nome de família no império, pode se nacionalizar. Para isso ele deve servir na Legião e conseguir por mérito a aprovação de seu superior para se tornar um Senhor.


TABVLA IV - Herança No caso de uma pessoa morrer ou se tornar insana, e, não ter herdeiros sanguíneos, o Senhor com parentesco mais próximo deverá herdá-la. Caso não haja parentes, o estado irá angariar a herança.


TABVLA V - Propriedade Se alguém chegar em terras que estão sob regimento de imigração do estado, ou simplesmente forem inóspitas e carecerem da força do estado, representada pela Legião, o desbravador pode fazer uma delimitação oral marcando seu território, e que assim seja.


TABVLA VI - Deveres do Governo

As legiões devem manter a segurança e a ordem nas cidades, independente de guarda própria ou milícia local. O estado deve construir estradas. Se a chuva causou estragos, o estado pode convocar um mutirão para reparos, pago em parte por ele e em parte pelos interessados, em partes equivalentes.


TABVLA VII - Danos


A calúnia não é permitida. Se uma pessoa difamar a outrem e não obtiver provas ou quatro testemunhas, ela responderá perante um Juiz ou oficial das legiões, e se condenada será aplicada a pena capital.


Caso alguém cause danos materiais a outrem, ela deve ser ressarcida. Caso não haja ressarcimento, a parte prejudicada tem o direito de causar o mesmo dano à seu agressor.


Se alguém for chamado para testemunhar e se recusar, essa pessoa não poderá mais testemunhar e será considerado desonrado.


TABVLA VIII - Princípios Constitucionais


A pena será capital para um juiz que receber suborno ou fraudar um julgamento.


A pena capital será aplicada à inimigos do estado. Caso uma pessoa demonstre intenções de prejudicar a lei, a ordem ou a segurança do império, pode ser considerado um inimigo do estado. Será considerado um inimigo do estado quem for assim nomeado publicamente por uma autoridade governamental ou oficial da legião, por mérito dos fatos supracitados. 


Traição: Caso alguma pessoa ajude um inimigo do estado, ela será considerada um inimigo do estado. A morte só é permitida em casos de defesa ou mancha da honra. Trazer a morte gratuita, é proibido. Caso isso aconteça a pena capital será aplicada.


TABVLA IX - Regulamentos Funerários


Nenhuma pessoa morta deve ser enterrada ou cremada dentro dos portões de uma cidade ou fortificação. São proibidos cultos pagãos em áreas dos descansos dos mortos. Não atormente os mortos. Seu descanso deve permanecer livre de pertubações.

TABVLA X - Himeneu


O casamento entre plebeus e nobres é proibido.


Pessoas no exército não podem casar enquanto o treinamento não estiver concluído.


TABVLA XI - Crimes

Se um servo causar dano a alguém ele pode sofrer a pena capital.

Em caso de roubo, a pessoa poderá ser linchada em praça pública e deverá servir o estado com alguma função delimitada pelo mesmo durante um período de um mês. Em caso de falsa alegação legal, sobre dívidas, a pessoa deverá pagar três vezes o valor dos custos da qual requeriu da parte lesada.

Um estuprador terá a mão direita amputada e receberá a marca dos exilados no rosto.

Um assassino receberá a pena capital.


TABVLA XII - Feitiçaria


É terminantemente proibida a pratica de magias que visem o mal de alguém, manipulem atitudes, enganem ou para visarem fraudes. Uma pessoa acusada de bruxaria contra um representante da nobreza ou do governo padecerá sob a pena capital.

Os praticantes de rituais de conjuração ou necromancia são consideradas personas non gratas no território do império.

Todos os conjuradores estão sob ordens diretas e devem obedecer a Escola Arcana. O governo de uma cidade pode declarar estado-de-silêncio, um termo que declara proibida a pratica de magia em seu território. O conjurador que desrespeitar esse termo será considerado um inimigo do estado.

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